Projeções do governo mostram que arcabouço fiscal é insustentável, afirmam especialistas
Especialistas alertam para a insustentabilidade do arcabouço fiscal do governo Lula, destacando a precariedade das despesas discricionárias. A inclusão total de sentenças judiciais comprometerá investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Risco de Esgotamento Fiscal: O PLDO 2026 expõe a insustentabilidade do modelo fiscal do governo Lula, segundo analistas.
A reinclusão de sentenças judiciais nos limites de gastos a partir de 2027 compromete custeio e investimentos, afetando saúde e educação.
Mesmo recalculando limites, a margem para despesas discricionárias continua insuficiente.
Jeferson Bittencourt, economista, afirma que o precatório não abrirá espaço significativo no orçamento fiscal.
A lei foi baseada em despesas orçadas em 2023, com gastos judiciais apenas parcialmente incluídos. Em 2023, o STF declarou inconstitucional o represamento de sentenças.
O governo não definiu como tratará os precatórios após 2027; estimativas indicam que a reinclusão total geraria apenas R$ 60,1 bilhões, procurados para suportar R$ 63 a R$ 65 bilhões.
Os gastos discricionários em 2027 devem ser de R$ 122,2 bilhões, e com recálculo, apenas R$ 182,3 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.
A proposta de retirar R$ 124,3 bilhões em sentenças não traz justificativa técnica e pode prejudicar a consistência do arcabouço fiscal.
No PLDO, o governo prevê uma economia de R$ 10 bilhões por ano até 2029, com foco em benefícios previdenciários, mas analistas consideram as ações tímidas.
Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, alerta sobre a subestimação das despesas obrigatórias e a necessidade urgente de uma solução estrutural.
A dívida bruta deve atingir 84,2% do PIB em 2028, mas estimativas de mercado falam em mais de 90%, alerta sobre o custo crescente caso ajustes esperados não sejam realizados rapidamente.