Progressistas aciona STF para cobrar medidas contra fraudes no INSS

PP (Progressistas) protocolou ação no STF para exigir medidas do governo Lula contra fraudes em aposentadorias do INSS.

A petição, apresentada em 9 de junho de 2025, solicita:

• Plano de ação do INSS em 45 dias;
• Restituição integral dos valores descontados indevidamente;
• Declaração de “estado de coisas inconstitucional” na gestão do INSS;
• Informações sobre inquéritos da Polícia Federal.

O PP afirma que o INSS permitiu descontos sem autorização e ignorou regras internas e avisos da CGU e TCU. Na ação, o partido menciona:“Omissão e negligência sistêmicas claramente inconstitucionais”.

O partido criticou a AGU por excluir entidades da ação judicial contra 12 associações envolvidas nas fraudes, o que compromete a investigação e a restituição dos valores.

O governo Lula requisitou bloqueio de bens e quebra de sigilo das associações, somando R$ 2,6 bilhões para ressarcir prejudicados. Os processos examinam possíveis crimes contra a administração pública.

A Polícia Federal iniciou, em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.