Procuradoria de SP propõe ‘ação autônoma’ para confisco de bens de facções criminosas
Procuradoria de São Paulo propõe confisco de bens de facções criminosas para enfraquecer suas finanças. A iniciativa pretende modificar a legislação atual, proporcionando mais eficácia no combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro.
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo busca confiscar bens de facções criminosas para desestabilizar suas finanças.
O anteprojeto foi apresentado ao ministro Ricardo Lewandowski e propõe uma ação civil autônoma para perda de patrimônio, possibilitando o pedido de apreensão de bens adquiridos via atividades ilegais pelo Ministério Público e entidades governamentais.
Coordenado pelo Núcleo de Apoio Especializado em Organizações Criminosas, o projeto visa modificar a Lei 12.850/2013, ampliando ferramentas do Estado no combate às facções.
O chefe do Ministério Público paulista, procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou o anteprojeto ao Ministério da Justiça.
A proposta pretende extinguir direitos de posse sobre bens resultantes de atividades ilícitas, como:
- Extorsão mediante sequestro
- Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual
- Tráfico interno de pessoas para exploração sexual
- Peculato
- Inserção de dados falsos em sistemas de informações
- Corrupção ativa, passiva e concussão
- Exploração de prestígio e tráfico de influência
- Comércio ilegal de armas
- Delitos previstos na Lei de Tóxicos, de Lavagem de Dinheiro e ambiental
Oliveira e Costa afirma que, se aprovada, a proposta aumentará o risco de perda de bens acumulados por meio de crimes.
Na última semana, ele se reuniu em Brasília com Lewandowski e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, solicitando apoio do governo federal para a tramitação no Congresso.
*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo. Publicado por Fernando Dias.*