Procurador pede que TCU investigue responsabilidades sobre as fraudes no INSS

Procurador de contas Lucas Furtado solicita ao TCU apuração sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS.

O pedido, feito em representação nesta quinta-feira (24), busca investigar responsabilidades nas esferas administrativa, civil, penal e política pelos envolvidos.

Furtado ressaltou que o assunto envolve agentes públicos e desvio de finalidade. Ele frisou que a situação pode violar princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.

O procurador citou que os descontos indevidos em proventos não respeitaram normas que exigem autorização expressa dos segurados, sugerindo a responsabilização do INSS.

Furtado pede que o TCU trabalhe em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal devido à gravidade do caso.

Ele enfatizou a necessidade da intervenção do TCU, apesar das investigações em andamento, para responder ao escândalo.

O TCU havia realizado uma auditoria em junho de 2024, identificando irregularidades em R$ 91 bilhões em descontos, com medidas cautelares para proteger os beneficiários.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a operação Sem Desconto da PF e CGU, visando combater descontos não autorizados.

Entre 2019 e 2024, os descontos ilegais somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões. As investigações concentram-se em entidades de classe que firmaram Acordos de Cooperação com o INSS.

Uma auditoria da CGU revelou que muitas dessas entidades não tinham infraestrutura adequada e 72% não forneceram documentação completa ao INSS.

Onze dessas entidades enfrentaram medidas judiciais e os pagamentos estão suspensos.