Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024
Aumento expressivo nos processos de reconhecimento de vínculo empregatício destaca a preocupação com a "pejotização". Suspensão das tramitações pelo STF busca solucionar divergências entre a Justiça do Trabalho e a Corte sobre o tema.
Justiça do Trabalho registra 285.055 processos em 2024, com aumento de 57% em relação a 2023, refletindo a crescente discussão sobre “pejotização”.
Profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) buscam reconhecimento de direitos diante de fraudes à relação trabalhista.
Em 2025, até fevereiro, foram ajuizados 53.783 novos casos, levando o tema ao 16º lugar em um ranking de 1.881 assuntos na Justiça do Trabalho.
O número de processos desse tipo cresce desde 2018, exceto por uma queda entre 2020 e 2021 devido à pandemia.
A questão coincide com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu tramitações sobre “pejotização” no dia 14 de maio, aguardando decisão final do STF, com repercussão geral reconhecida.
A decisão ocorre devido à sobrecarga da Corte, com divergências entre a Justiça do Trabalho e o STF sobre vínculo empregatício.
Enquanto a Justiça do Trabalho favorece reconhecimento de vínculos, o STF, em sua maioria, rejeita.
Em 2024, o STF recebeu 3.418 reclamações trabalhistas, alta de 76% em relação ao ano anterior.
Advogados apontam que a suspensão gera incertezas tanto para trabalhadores quanto para empresas em relação a dívidas que serão corrigidas pela taxa Selic.
Os advogados também expressam preocupações sobre o esvaziamento das competências da Justiça do Trabalho, ao decidir questões de repercussão geral.
A Prudential defende que uma definição coletiva pode finalizar discussões ultrapassadas e estimular o setor de franquias, que representa quase 3% do PIB nacional.
Publicado por Luisa Cardoso
Com informações do Estadão Conteúdo