Processos que afastaram juiz Marcelo Bretas vão a julgamento no CNJ

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje os processos que resultaram no afastamento do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

A apresentação dos relatórios por José Rotondano, conselheiro do CNJ, está prevista após mais de dois anos de investigações sigilosas.

Bretas foi afastado em fevereiro de 2023, enfrentando três processos administrativos disciplinares (PADs) relacionados à sua condução na Lava-Jato. O magistrado, que permanece recebendo salários, nega as suspeitas e se manifestará após o julgamento.

Um dos processos investiga um acordo de delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que alegou ter feito acordos com Bretas antes de sentenças. A colaboração foi arquivada por falta de provas, mas ainda assim é analisada pelo CNJ para identificar possíveis infrações.

O CNJ também investiga a ingerência de Bretas no setor de perícias da Polícia Federal e a realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia. Outro PAD foi aberto após denúncia de Eduardo Paes (PSD), que alega atuação político-partidária de Bretas durante as eleições de 2018.

Marcelo Bretas atuou na Lava-Jato desde 2015, levando à prisão de vários empresários, incluindo Eike Batista e Sérgio Cabral, e foi responsável por processos de alta relevância, como o esquema de corrupção da Eletronuclear.

Desde 2021, sua atuação tem sido questionada em tribunais superiores, com diversos processos retirados de sua responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).