Processo para Moraes reverter sanção pode levar anos, diz advogado
Ministro do STF é sancionado por supostas detenções arbitrárias e violação da liberdade de expressão. A inclusão na Lei Magnitsky resulta em severas restrições comerciais e financeiras, além de afetar sua família.
Casa Branca inclui ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky
Na quarta-feira (30.jul.2025), a Casa Branca anunciou a inclusão do ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, conforme publicado pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
O advogado Michael Diaz, especialista na lei, afirmou que o processo de reversão de sanções pode levar anos. Moraes não pode recorrer, mas pode solicitar a remoção de seu nome da lista, necessitando de um advogado nos EUA.
O Ofac acusou Moraes de “usar seu cargo para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. O pedido para a remoção deve incluir provas que contrariam as alegações, e o Ofac pode levar seu tempo para responder.
Com a sanção, Moraes está proibido de fazer negócios com entidades nos EUA, bloqueando contas bancárias, cancelando cartões de crédito e até levando a perdas de propriedades e ativos.
- A revogação do visto de Moraes e familiares próximos, em 18 de julho, está ligada a essa inclusão na lei.
- As sanções podem também afetar familiares, embora a decisão atual não mencione eles.
Segundo Diaz, a revogação de vistos está relacionada à sanção, e Moraes terá que provar que as alegações contra ele são infundadas para que suas sanções sejam removidas.