Prisão preventiva é último recurso e exceção, afirmam especialistas sobre aviso de Moraes a Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (22) descumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF, que proíbe seu uso de redes sociais. Advogados alegam que Bolsonaro “jamais cogitou” estar proibido de conceder entrevistas e pedem esclarecimentos ao STF.

A proibição se estende a transmissões e veiculações de entrevistas, podendo levar à prisão preventiva caso seja burla. Na segunda-feira (21), Moraes detalhou a proibição, e Bolsonaro participou de um ato na Câmara dos Deputados, exibindo sua tornozeleira eletrônica, o que foi registrado e disseminado online.

A defesa de Bolsonaro afirmou que ele não acessou redes sociais nem pediu a terceiros que o fizessem. Especialistas em Direito observaram a falta de clareza na medida e ressaltaram que a prisão preventiva deve ser a última alternativa.

As medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira e restrições de contato, visam evitar obstrução de investigações. O descumprimento pode levar à prisão, mas especialistas apontam que essa é uma medida excepcional.

A possível prisão preventiva não altera a ação contra Bolsonaro no STF, onde ele é réu por tentativas de golpe de Estado. O julgamento está previsto para acontecer até setembro, podendo influenciar na dosimetria da pena.

Se Bolsonaro for condenado, o tempo de prisão preventiva poderá ser descontado da pena satisfeita. A defesa considera a possibilidade de pedir prisão domiciliar por alegações de saúde.

Comparações com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram feitas, ressaltando as diferenças entre as situações. A principal preocupação do Judiciário é evitar que Bolsonaro interfira ou faça ameaças aos julgadores durante o processo.

A professora Helena Regina Lobo da Costa criticou a vaguidade da decisão de Moraes e destacou que, para não haver censura, é essencial que as restrições sejam claramente especificadas.