Primeira Turma do STF torna réus coronéis denunciados por plano de golpe pró-Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 10 dos 12 acusados do núcleo três do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

A decisão foi unânime, e os ministros incluíram: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os acusados enfrentarão um processo penal por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de estado.

Os denunciados são principalmente militares: nove oficiais do Exército e um policial federal, que, segundo a PGR, eram responsáveis por “ações coercitivas” para pressionar o alto comando do Exército a apoiar o golpe.

Entre as alegações estão a promoção de uma Carta ao Comandante do Exército, e ações de vigilância contra líderes, incluindo Alexandre de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva. O tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foram poupados do processo por falta de evidências.

Os ministros determinaram que há elementos suficientes para abrir um processo criminal, mas não julgaram ainda o mérito das denúncias. Alexandre de Moraes, como relator, criticou a inação das autoridades diante do plano golpista.

As defesas tentam contestar o caso, alegando que as reuniões entre os militares foram mal interpretadas, mas a PGR defendeu que exerceram um papel relevante na “ruptura do regime democrático”. O ministro Flávio Dino destacou a gravidade do envolvimento dos militares nas ações golpistas, avaliando que a hierarquia é crucial para a função das Forças Armadas.

Com essa decisão, resta apenas a análise das acusações contra o empresário Paulo Figueiredo Filho, que será votada separadamente devido à sua residência fora do Brasil.