Primeira Turma do STF terá julgamento extraordinário hoje para referendar decisão de Moraes
STF analisa restrições impostas a Jair Bolsonaro em sessão extraordinária durante recesso. Ex-presidente não poderá usar redes sociais e deve cumprir medidas cautelares em investigação relacionada a ações golpistas.
STF analisa medida contra Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão extraordinária para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A seção começa às 12h de hoje e vai até 23h59 de segunda-feira (21).
Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta sexta-feira, onde Moraes determinou:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de redes sociais
- Recolhimento noturno: das 19h às 6h durante a semana
- Recolhimento integral em finais de semana e feriados
Moraes alertou que o descumprimento resultará em prisão.
O ministro justificou a decisão apontando que há indícios de que Bolsonaro tenta obstruir a investigação da trama golpista e tem tentado induzir o governo dos EUA a atos hostis ao Brasil.
Além disso, Bolsonaro está proibido de:
Se aproximar de embaixadas e manter contato com embaixadores.
Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro foi à Secretaria de Administração Penitenciária para instalar a tornozeleira. Agentes da PF também realizaram mandados em sua casa e em endereços relacionados ao seu partido, o PL.
As ações foram autorizadas pelo STF no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras.