Primeira Turma do STF analisa decisão de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro
Análise do STF decide sobre medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. A decisão é resultado de investigações que apontam a atuação do ex-presidente para interferir em sanções internacionais.
Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se confirma decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise começou nesta sexta-feira e vai até a próxima segunda-feira, às 23h59. O voto de Moraes foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, que conta com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
As medidas cautelares foram determinadas após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, atuavam para obter sanções contra autoridades brasileiras, alegando suposta perseguição.
Moraes afirma que Bolsonaro cometeu “claros e expressos atos executórios” e fez “flagrantes confissões” de crimes, como coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. A intenção seria pressionar os EUA a interferirem em investigações no Brasil.
Entenda o que está em jogo
- A Polícia Federal cumpriu mandados de busca na casa de Bolsonaro e na sede do PL, seu partido.
- Bolsonaro é réu em ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
- A PGR pediu sua condenação por cinco crimes.
As medidas incluem:
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta;
- Monitoramento com tornozeleira eletrônica;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).