Presidente do TCU diz que medidas para lidar com tarifaço podem ficar fora da regra fiscal
Vital do Rêgo defende que despesas para compensar o impacto das tarifas de Trump podem ser geridas com crédito extraordinário, fora das regras fiscais. Ele ressalta a importância de uma solução diplomática e uma união nacional para proteger empregos no Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que as despesas para **minimizar o impacto** das sobretaxas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem **ser excluídas** da regra fiscal do Brasil.
O plano de contingência, sendo elaborado pelo governo Lula, poderá utilizar um crédito extraordinário, permitindo abrir espaço no Orçamento sem comprometer o limite fiscal.
A proposta deve ser formalizada por meio de uma medida provisória e aprovada pelo Congresso. Vital do Rêgo justificou que os custos são anormais e necessários para proteger empregos e receitas.
Recém-retornado de reuniões na ONU, Vital destacou a importância da união entre Poderes e setores empresariais para lidar com a pressão dos EUA.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ainda não discutiu este assunto com Vital, mas mencionou a necessidade de **ajuda para empresas** afetadas.
Apesar de não seguir regras fiscais, o crédito extraordinário pode **aumentar a dívida pública**. Vital comentou que o governo deve **priorizar soluções diplomáticas** antes de considerar ações retaliatórias.
Ele também observou que a sobretaxa de Trump está atrelada a um sentimento antieconômico em relação ao Brics e que o Brasil é um dos principais alvos dessa postura.
Vital conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que compartilha a preocupação sobre a falta de diálogo com o governo americano. Ele acredita que essa situação é **perde-perde** tanto para os EUA quanto para o Brasil.
No contexto da pandemia, o crédito extraordinário foi utilizado para lidar com a crise econômica e isento de metas fiscais. O TCU pode validar que gastos extraordinários permaneçam fora da meta fiscal.