Presidente demitido do INSS assinou norma isentando órgão de responsabilidade pelos descontos ilegais
Ex-presidente do INSS assina norma que limita responsabilidade da autarquia em fraudes relacionadas a descontos em aposentadorias. O governo anuncia devolução integral de valores descontados irregularmente, em meio a escândalos que podem alcançar R$ 6,3 bilhões.
Ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, isentou autarquia de responsabilidade por descontos indevidos em aposentadorias destinados a entidades sindicais, em norma assinada em março de 2023.
Essa decisão ocorreu durante escândalos de fraudes, que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, resultando na demissão da alta cúpula do INSS e no anúncio da devolução dos valores descontados erroneamente.
A norma incluía um artigo que limitava a responsabilidade do INSS apenas ao repasse dos valores autorizados pelos beneficiários. Governo decidiu restituir todos os descontos indevidos, mas ainda não há informações sobre o montante total ou beneficiários elegíveis.
Investigação revelou que entidades conveniadas ao INSS afirmam ter cerca de sete milhões de aposentados associados. As irregularidades resultaram no afastamento de Stefanutto e outros quatro diretores, demitidos pelo presidente Lula.
Reportagem produzida com auxílio de IA