Presidente de Portugal trava nova lei contra imigrantes e pede opinião da Justiça

Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou mudanças na legislação de imigração ao Tribunal Constitucional nesta quinta-feira (24) por questionamentos sobre 20 pontos, incluindo “insegurança jurídica” e risco de “tratamentos discriminatórios”.

A lei foi aprovada na semana passada por um acordo entre o governo de centro-direita do premiê Luis Montenegro (PSD) e o partido de extrema direita Chega.

A legislação altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, sendo aprovada um dia antes do recesso parlamentar. Rebelo de Sousa buscou parecer da Justiça sobre normas como reaagrupamento familiar, prazos de análise de pedidos e direito de recurso.

O movimento do presidente ocorreu após consultas com entidades de defesa dos imigrantes e o líder do Chega, André Ventura. A ONG Casa do Brasil expressou preocupação com as alterações e entregou um relatório de 13 páginas, destacando que a legislação é discriminatória e viola direitos humanos.

As associações afirmaram que a proposta, em vez de promover uma gestão migratória eficaz, pode gerar exclusão social e insegurança para os imigrantes.

A nova lei limitaria vistos de trabalho apenas a “trabalhadores altamente qualificados”, restringiria o reagrupamento familiar e alteraria condições para cidadãos da CPLP.

A aprovação segue um aumento do discurso anti-imigração, com a extrema direita se tornando a segunda maior bancada no Parlamento. O governo de Montenegro tem mudado seu discurso, incluindo a ameaça de expulsões.

Portugal possui cerca de 1,5 milhão de imigrantes, com a comunidade brasileira sendo a maior, e muitos analistas destacam a importância destes para a economia do país.