Presidente da CNM critica acordo do Supremo e Congresso sobre emendas
Ziulkoski pede agilidade na liberação de emendas ao criticar decisões do STF. O presidente da CNM destaca a importância de recursos para os municípios e questiona novos requisitos que atrasam o recebimento.
Presidente da CNM critica decisão do STF
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a decisão do STF sobre emendas do Congresso Nacional durante a 26ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, no dia 20 de maio.
Ziulkoski destacou que deputados “não podem ser escravos” e que os recursos não são enviados rapidamente aos municípios.
Seu discurso foi apoiado pela plateia, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do Congresso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que buscam destravar os recursos no STF.
O líder municipalista questionou a eficácia das emendas, enfatizando a necessidade de um plano de trabalho para sua execução. Segundo ele, “essa emenda é paga?” e afirmou que a nova lei aprovada traz desafios adicionais.
Em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas por falta de rastreabilidade, causando tensão entre os Poderes. Um novo plano de trabalho para transparência foi enviado pelo Congresso e aprovado em março.
Entre as principais medidas, a identificação nominal de congressistas solicitantes e a exigência de planos de trabalho detalhados foram estabelecidas.
Essas novas exigências burocratizam a liberação dos recursos aos municípios. Em 2024, 72% dos repasses a prefeituras foram feitos por emendas, totalizando R$ 28,8 bilhões.
O aumento dos recursos começou em 2021, quando os repasses por emendas totalizaram R$ 23,7 bilhões, em contraste com R$ 5,5 bilhões do governo federal, devido à pandemia.
As emendas Pix, que possibilitaram destinações mais rápidas mas sem rastreio, foram suspensas pelo STF este ano.
Alcolumbre defende autonomia
Após as declarações de Ziulkoski, Alcolumbre afirmou que as emendas são um instrumento legítimo para assegurar recursos e defendeu a autonomia dos congressistas na alocação destes recursos.
“Defender a autonomia parlamentar quanto ao envio dessas emendas é garantir que os municípios continuem tendo meios para crescer, inovar e se desenvolver”, concluiu.