Presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, diz Motta sobre caso Ramagem
Hugo Motta reafirma a importância de tratar todos os temas com imparcialidade e destaca que as pautas devem ser discutidas de forma equilibrada. Ele também menciona que a decisão sobre ações penais não deve ser influenciada por preconceitos políticos ou pessoais.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que não pode ter preconceito com nenhuma pauta, ao comentar a rejeição da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Durante o Summit Brazil–USA, Motta afirmou que o tratamento das pautas deve ser institucional e evitar instabilidade. Ele não se comprometeu a acelerar a votação de outros projetos semelhantes.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de resolução com 315 votos a 143 que suspendeu a ação penal contra Ramagem, sem esclarecer se isso se aplicaria a outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi baseado no 53º artigo da Constituição, que permite à Câmara trancar ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. Para Ramagem, dois dos cinco crimes ocorreram após 16 de dezembro de 2022.
O União Brasil avalia recorrer para beneficiar o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), enquanto o PL considera uma estratégia semelhante para a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Após a sessão, três partidos (PDT, Rede e Psol) recorreram ao STF, que determinou que a resolução aprovada se refere apenas a Ramagem. O Ministro Alexandre de Moraes concedeu 30 dias para que a Câmara apresente suas informações sobre a proposta.
A Câmara já recorreu da decisão do STF, afirmando que o pedido de suspensão trata “exclusivamente” de Ramagem.