Presidente da Anatel defende projeto alternativo para regular redes

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, apoia proposta para regular as redes sociais.

O projeto de lei 4.691/24, em análise na Câmara, proíbe o anonimato e responsabiliza plataformas por danos.

Baigorri descreveu o projeto como equilibrado ao abordar obrigações e responsabilidades.

Outro projeto relevante é o PL 2.630/20, conhecido como “PL das fake news”, que ainda não foi aprovado.

Ele ressaltou que a Constituição assegura a liberdade de expressão mas veda o anonimato. Segundo ele, “no ambiente digital, esse equilíbrio não é observado”.

O presidente criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que cria "um ambiente de terra de ninguém". O Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade desse artigo.

Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação, enfatizou que a falta de regulação favorece interesses privados.

Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet, pediu mudanças no modelo de responsabilidade das redes sociais, com foco na transparência de algoritmos.

Tulio Chiarini, do Ipea, destacou que as plataformas não são neutras e que a regulação precisa envolver investimentos em agências especiais.

A visão de Chiarini é que não basta criar leis, mas que o Estado deve investir em infraestruturas digitais públicas.

Baigorri acredita que a Anatel é a mais preparada para regular o ambiente digital, enquanto Mielli defende uma divisão clara de responsabilidades entre os órgãos. Jamil Assim, do Instituto Sivis, alertou para a insegurança jurídica das normas propostas.

O Instituto propõe legislações específicas e um foco inicial em temas consensuais como a transparência e os direitos dos usuários.

Com informações da Agência Câmara.