Prefeitos esperam apoio de Lula para PEC que permite renegociar dívidas previdenciárias
Prefeitos esperam apoio de Lula para a aprovação da PEC 66 durante a Marcha a Brasília. Além da PEC, lideranças municipais buscam a criação de um fundo para equalização de emendas parlamentares e debatem sobre a reforma tributária.
Perto de 3.000 prefeitos participam nesta terça-feira (20) da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, buscando apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprovar a PEC 66, que permite parcelamento de dívidas previdenciárias por 25 anos.
A expectativa é que a PEC, já aprovada no Senado, seja destravada esta semana na Câmara, podendo impactar os municípios em cerca de R$ 700 bilhões.
Além da PEC, os prefeitos propõem:
- Criação de um fundo de 3% das emendas parlamentares para municípios não contemplados.
- Constituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja judicialização atrasou o processo de reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é esperado na marcha para discutir esses temas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que cerca de 1.700 prefeituras não receberam emendas, e que as 10% que mais receberam concentraram recursos de maneira desigual.
A proposta da CNM visa usar 3% das emendas para equalização, criando um fundo com cerca de R$ 2 bilhões.
Além disso, a CNM projeta uma perda de R$ 9,5 bilhões para as prefeituras com a aprovação do novo limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O débito fiscal de R$ 32,6 bilhões das prefeituras em 2024 e a criação de novas obrigações sem recursos, que somam R$ 540 bilhões, preocupam os gestores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a falta de recursos para programas de saúde e as consequências da nova política de saúde pública.