Prefeitos de cidades grandes querem controle sobre gestores do IBS
Conflitos entre entidades municipais atrasam a escolha dos representantes para o Comitê Gestor do IBS, fundamental para gerenciar o novo imposto. A proposta de renomeação para "Super Secretaria" busca consolidar o poder dos municípios na administração tributária.
Escolha dos Titulares do Comitê Gestor do IBS enfrenta impasses com entidades municipais.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) busca maior controle sobre a escolha dos representantes e propõe mudar o nome do comitê para "Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda".
Já a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende a manutenção da estrutura atual, que permitirá aos municípios indicar 27 titulares, como os 27 representantes dos Estados.
- Governadores poderão alterar seus indicados.
- A FNP deseja flexibilidade, enquanto a CNM defende mandatos.
- O colegiado gerenciará um novo imposto que reunificará o ICMS e o ISS, estimando-se movimentar mais de R$ 1 trilhão anuais.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, aponta que a proposta da CNM de mandatos é “cláusula pétrea”, defendendo que se os representantes não seguirem as orientações, mudanças devem ser possíveis.
A FNP alega ter um acordo prévio com a CNM para 13 assentos, mas a CNM decidiu unilateralmente as 27 vagas, resultando em uma disputa judicial.
O comitê atual é provisório, e a FNP quer evitar conflitos, propondo que duas chapas sejam homologadas. Uma nova reunião entre FNP e ANM acontece na próxima terça-feira (23/abr/2025) em Brasília.
Melo acredita que o PLP 108 de 2024 ajudará a esclarecer as regras do novo sistema tributário, com a colaboração do relator Eduardo Braga.