Prefeito de Barueri (SP) tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral e é condenado à inelegibilidade
TRE-SP cassou mandatos do prefeito e da vice de Barueri devido ao uso indevido de meios de comunicação nas eleições. A decisão também torna os envolvidos inelegíveis por oito anos e cabe recurso ao TSE.
TRE-SP cassou mandatos: O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em 8 de novembro, por três votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB).
Os motivos incluem uso indevido dos meios de comunicação social e a condenação também se aplica ao ex-prefeito Rubens Furlan (PSB), ambos condenados à inegibilidade por oito anos.
A ação envolveu a divulgação de vídeos impulsionados por Furlan em redes sociais a favor de Piteri, que superaram 12,9 milhões de visualizações, um número >40 vezes maior que o eleitorado de Barueri. A juíza Maria Cláudia Bedotti alegou que o impulsionamento comprometeu a paridade de armas na eleição.
Contrapôs-se a isso o desembargador Cotrim Guimarães, defendendo que Piteri foi um “sujeito passivo” na irregularidade e alega falta de clareza na legislação eleitoral. Em contrapartida, o desembargador Encinas Manfré refutou essa posição e indicou que foram divulgadas 94 publicações ilegais.
A ação foi movida pela coligação Aqui Tem Barueri e pelo Diretório Municipal do União Brasil de Barueri. Piteri e Furlan não comentaram a decisão.