Precisamos do número exato, diz Lira sobre perda das cidades com IR
Deputado Arthur Lira destaca a necessidade de dados precisos sobre o impacto da reforma do Imposto de Renda na arrecadação municipal e estadual. A proposta do governo Lula visa isentar quem ganha até R$ 5.000, mas gera divergências sobre possíveis perdas financeiras.
Relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) destacou a necessidade de ter “os números exatos” sobre o impacto da mudança na arrecadação dos Estados e municípios.
Lira falou à imprensa após audiência pública na comissão da Câmara, onde a Receita Federal e a CNM apresentaram dados conflitantes sobre perdas financeiras.
O presidente Lula (PT) propõe isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais. Isso impactará a arrecadação dos municípios, pois menos funcionários estarão na tributação da Receita Federal.
“Precisamos de números exatos, com fontes confiáveis. A partir daí, vamos encontrar a melhor forma”, disse Lira.
O deputado ainda aguarda informações da Receita Federal sobre o limitador para a cobrança do IR.
O Ministério da Fazenda sugeriu tributações adicionais a dividendos e grandes rendas, limitando a taxa conjunta de pessoas e empresas a 34%. No entanto, dados críticos ainda não foram divulgados.
“Alguns dados estão ausentes, e nem a imprensa tem acesso a eles”, ressaltou Lira.
Questionado se a falta de informações atrasaria o projeto, ele afirmou que não, pois a Receita Federal está cumprindo os prazos.
Um dispositivo constitucional determina que o IRPF retido na fonte sobre salários de funcionários públicos pertence aos cofres dos prefeitos e governadores. A perda potencial é de R$ 25 bilhões anuais.
A equipe econômica de Lula argumenta que o tributo é federal, permitindo essa alteração sem diálogo com outros entes federativos.
Cidades pequenas, que dependem mais do IR retido na fonte, serão as mais afetadas pela mudança.