Portabilidade do consignado CLT começa nesta sexta-feira ainda sem garantia do FGTS

A portabilidade de empréstimos consignados entre bancos e a renegociação de contratos antigos para trabalhadores com carteira assinada estarão liberadas nesta sexta-feira (6), conforme anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Dataprev garantiu que o sistema estará pronto, e não há previsão de adiamentos. A fase anterior de troca de dívidas, que permitia o uso do novo consignado, foi atrasada de 6 de maio para 16 de maio.

Essa nova etapa do consignado é considerada vital para aumentar a competitividade entre instituições, o que pode reduzir as taxas de juros. Dados do Banco Central mostram que as taxas de juros do novo consignado privado subiram para 59,1% ao ano, o maior nível desde março de 2011.

Trabalhadores com contratos antigos ainda não podiam acessar o novo consignado. Agora, é possível consolidar empréstimos consignados e pessoais em um só. O novo modelo não utiliza o FGTS como garantia.

O Ministério do Trabalho informa que a Caixa Econômica Federal ainda precisa definir os procedimentos para liberar o uso do FGTS, que deve ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. A próxima reunião está marcada para 24 de julho, mas o tema não está na pauta.

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, afirma que a portabilidade e o uso do FGTS são cruciais para a redução de riscos nas operações. Ele destacou que o programa ainda está em fase inicial e pode levar tempo para se desenvolver plenamente.

O governo apresentou um projeto com 76 emendas, e o senador Rogério Carvalho deve entregar seu relatório em 17 de julho, para votação no dia seguinte. A análise deve ser concluída até 9 de julho, para evitar que a MP perca a validade.

Lopes ressaltou a importância de ampliar o escopo de dados acessados pelas instituições, facilitando a análise de risco e definição de taxas. O Ministério do Trabalho já afirmou que algumas emendas poderão ser vetadas se não respeitarem a natureza do programa.