Por unanimidade, STF torna 10 militares réus por tentativa de golpe

Decisão da 1ª Turma do STF:

No dia 20 de maio de 2025, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra 9 militares e 1 agente da PF por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Voto do relator:

O ministro Alexandre de Moraes não aceitou a denúncia contra 2 militares, alegando falta de provas.

Início da ação penal:

Os réus são acusados de formar uma organização criminosa com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Suspeitas e evidências:

• Os acusados teriam monitorado autoridades e planejado ações coercitivas.
• Alvos incluíam os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
• Houve tentativas de pressionar o alto comando do Exército a apoiar o golpe.
• Menções a uma “Carta ao Comandante” teriam sido vazadas a um apresentador da Jovem Pan.

Comunicações comprometedoras:

Mensagens encontradas mostram:

• Intensificação da narrativa de fraude eleitoral.
• Planos para monitorar e neutralizar autoridades públicas.
• Comando das Forças Especiais para influenciar a adesão ao golpe.
• Um agente da PF admitiu estar preparado para ações extremas, incluindo ameaças de morte.

Justificativas de defesa:

Alguns acusados alegaram que não participaram diretamente na elaboração da carta, mas o relator argumentou que a divisão de tarefas não diminui sua responsabilidade.

Considerações finais:

O ministro Flávio Dino reforçou que a origem de uma ação não exclui sua gravidade. A Turma concordou que a tentativa de golpe, independentemente de seu sucesso, constitui crime.

Votação do caso:

O voto de Moraes formou a maioria, e outros ministros, como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também acompanharam a decisão.