Por unanimidade, STF rejeita recurso de Débora dos Santos, que pichou 'perdeu, mané' em estátua da Justiça
STF mantém condenação de cabeleireira por pichação na estátua da Justiça. Defesa não conseguiu reverter decisão que impõe 14 anos de prisão, mesmo com proposta de pena menor por parte de um dos ministros.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa da cabeleireira Débora dos Santos, condenada por pichar a estátua da Justiça.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão em maio, mas cumpre regime domiciliar desde março.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A análise ocorreu no plenário virtual e terminou em 13 de outubro. Moraes considerou o recurso um “mero inconformismo” e destacou um robusto conjunto probatório contra a ré.
Débora se tornou um símbolo da **proposta de anistia** para participantes de atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após pressões nas redes sociais, Fux questionou a severidade da pena.
- Fux sugeriu condenação de apenas um ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.
- Entretanto, prevaleceu a condenação por três crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
Fux afirmou que reconheceu a confissão da ré e que não havia vícios a serem sanados durante sua votação.