Por que o Brasil não pode abrir mão do RenovaBio?

Brasil avança em políticas de energia limpa com esforços do Executivo e Legislativo no último ano.

Principais ações incluem:

• Aprovação do Combustível do Futuro e do Programa Verde de Inovação.
• Reconhecimento dos biocombustíveis na mobilidade global durante o G20.
• Aprimoramento da política nacional de biocombustíveis, RenovaBio.

Entretanto, algumas distribuidoras têm recorrido ao Judiciário para evitar suas obrigações legais no RenovaBio, destoando do consenso do setor e do compromisso do Brasil sob o Acordo de Paris.

O RenovaBio, criado em 2017, visa substituir combustíveis fósseis por alternativas renováveis como etanol e biodiesel, com CBIOs emitidos segundo um processo de certificação regulado. As distribuidoras são obrigadas por lei a adquiri-los proporcionalmente às suas vendas de combustíveis fósseis.

O valor dos CBIOs reflete o custo ambiental dos combustíveis fósseis, assegurando que o ônus da descarbonização recaia sobre o produto mais poluente.

O modelo brasileiro é reconhecido como um caso de sucesso internacional, com dados indicando que de 1975 a 2024, o Brasil consumiu 888 bilhões de litros de etanol, evitando a emissão de 1,4 bilhão de toneladas de CO₂.

A ofensiva judicial ocorre em um momento em que punições às distribuidoras foram endurecidas. A minoria que contesta o RenovaBio alega custos e volatilidade, argumentação contestada por excesso de oferta de CBIOs no mercado.

Como sede da COP30, é inaceitável que o Brasil rediscuta um instrumento crucial de descarbonização, colocando em risco sua posição de líder global na transição energética.

Enfraquecer o RenovaBio é um luxo que o país não pode se dar.