Por que Justiça dos EUA suspendeu deportação de venezuelanos por Trump com lei do século 18

Suprema Corte dos EUA ordenou suspensão da deportação de venezuelanos acusados de serem membros de gangues.

A decisão ocorreu em 19 de abril, após tribunal federal barrar o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para 350 mil imigrantes.

O tribunal respondeu a um recurso de emergência de um grupo de defesa de liberdades civis contra deportações planejadas no Texas.

A Corte determinou que o governo não remova detidos até nova ordem, apesar da discordância dos juízes Clarence Thomas e Samuel Alito.

A Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 foi invocada, permitindo deportações sem devido processo a cidadãos de países "inimigos". Esta lei foi usada apenas três vezes antes, a última durante a Segunda Guerra Mundial.

Até 8 de abril, 137 venezuelanos foram deportados sob essa lei, seguindo uma ordem anterior que bloqueava expulsões.

A Suprema Corte permitiu a deportação, mas com a condição de que os detidos possam contestar sua remoção, destacando o direito ao habeas corpus.

A ACLU argumenta que os detidos foram notificados em inglês, sem informar sobre seus direitos. A ordem da Corte foi necessária para evitar possíveis sentenças de prisão perpétua em El Salvador.

Cerca de 350 mil venezuelanos estão em risco de deportação devido a mudanças nas políticas de imigração do governo Trump, que enfrentou revés em tribunais federais.

Um caso controverso está relacionado à deportação de Kilmar Ábrego García, que foi agitada por um erro administrativo, mas o governo insiste em acusá-lo de vínculos com gangues.