Por quais crimes Eduardo Bolsonaro vai ser investigado pelo STF? Entenda
Eduardo Bolsonaro será investigado por possíveis crimes relacionados à obstrução de processos e coação, visando interferir no julgamento de seu pai. A Procuradoria-Geral da República aponta que sua atuação nos Estados Unidos busca intimidar autoridades do Brasil.
Deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será investigado pelo STF por três crimes.
No dia 26 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou um inquérito contra o parlamentar por:
- Coação no curso do processo penal
- Obstrução de investigação contra organização criminosa
- Abolição do Estado Democrático de Direito
O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que relatará o caso.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, criticou a decisão como “medida injusta e desesperada” no X (antigo Twitter).
A PGR acusou o parlamentar de tentar obter sanções do governo americano contra membros do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal para embaraçar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
No dia 22, Eduardo divulgou um vídeo celebrando possível sanção a Alexandre de Moraes por parte do governo americano.
Os procuradores afirmam que suas ações buscam intimidar as autoridades envolvidas no processo penal.
A coação no curso do processo é definida quando há violência ou ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios em procedimentos judiciais.
A obstrução de investigações é punida como se a pessoa fosse membro da organização criminosa.
Eduardo Bolsonaro também pode ser investigado por tentativa de abolição do Estado de Direito, conforme a Lei dos Crimes contra a Democracia, que proíbe negociações hostis com governos estrangeiros.
A PGR destacou que submeter o funcionamento do STF a outro Estado é um atentado à soberania nacional.