PLDO fixa meta fiscal de superávit 0,25% do PIB para 2026, com banda de 0,25 pp

Governo mantém metas fiscais para 2026 a 2029

O governo decidiu manter a meta fiscal para 2026 em 0,25% do PIB. As metas para 2027 e 2028 permanecem em 0,50% e 1,00%, respectivamente. A meta para 2029 é um superávit de 1,25%% do PIB. Essas informações constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado no dia 15 por Ministérios do Planejamento e Fazenda.

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 fixou metas arrojadas, partindo de um resultado neutro em 2024. Em 2025, espera-se um resultado primário de 0% do PIB, com superávits a partir de 2026, seguindo uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.

Para 2026, o superávit será de R$ 38,2 bilhões (0,28% do PIB). O resultado do governo central será um déficit de R$ 16,9 bilhões (0,12% do PIB). As projeções para os anos seguintes incluem:

• R$ 73,4 bilhões (2027 - 0,50% do PIB)
• R$ 157,3 bilhões (2028 - 1,00% do PIB)
• R$ 210,7 bilhões (2029 - 1,50% do PIB)

O resultado primário para 2026 deriva de uma receita total de R$ 3,197 trilhões (23,33% do PIB) e despesas de R$ 2,594 trilhões (18,92% do PIB). A despesa primária sujeita ao limite de gastos é estimada em R$ 2,431 trilhões.

As despesas discricionárias do Executivo estão projetadas da seguinte forma:

• R$ 208,3 bilhões (2026)
• R$ 122,2 bilhões (2027)
• R$ 59,5 bilhões (2028)
• R$ 8,9 bilhões (2029)

Os gastos com benefícios previdenciários são estimados em:

• R$ 1,131 trilhão (2026)
• R$ 1,211 trilhão (2027)
• R$ 1,292 trilhão (2028)
• R$ 1,376 trilhão (2029)

Os gastos com o BPC são projetados em:

• R$ 140,1 bilhões (2026)
• R$ 151,5 bilhões (2027)
• R$ 165,7 bilhões (2028)
• R$ 184,5 bilhões (2029)

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias