Plataformas de IA não cumprem a LGPD, diz estudo da FGV
Estudo revela que plataformas populares de IA generativa no Brasil não cumprem a LGPD. Análise aponta falhas em políticas de privacidade e proteção de dados que afetam usuários.
Plataformas de IA generativa no Brasil estão descumprindo requisitos da LGPD, segundo análise do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade) da FGV.
A legislação pede, entre outros:
- Política de privacidade clara;
- Informações sobre dados tratados;
- Identificação do controlador dos dados.
Quatorze critérios foram avaliados nas políticas de 7 ferramentas populares: ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, Grok, DeepSeek e Meta AI.
Nenhuma plataforma atendeu integralmente às exigências. As que mais se destacaram foram Gemini, Claude e Meta AI, com 10 critérios atendidos.
As únicas exigências cumpridas foram:
- Ter uma política de privacidade;
- Informação sobre dados tratados;
- Identificação do controlador.
A DeepSeek e o Grok falham em mais de 7 requisitos, não divulgando a política de privacidade em português e omitem medidas de proteção de dados.
O ChatGPT não cumpre os dois últimos requisitos, além de não indicar como protege os dados tratados.
As plataformas também não observam regras sobre o compartilhamento de dados com países estrangeiros, como exige a LGPD. O Gemini, Copilot e Meta AI descumprem essas determinações.
Em entrevista ao O Globo, Luca Belli, coordenador do CTS, afirma que a privacidade nas ferramentas de IA varia de “baixo para assustador”.
Ele enfatiza que está sendo avaliado apenas o cumprimento do básico, e mesmo assim, todas as plataformas falham.
A irregularidade no tratamento de dados e a falta de transparência levantam questões sobre a capacidade do Brasil de fiscalizar plataformas estrangeiras.