PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator
PL questiona aumento do IOF no STF, alegando inconstitucionalidade nas medidas do governo. A ação pede a suspensão de decretos que ampliam a arrecadação do imposto de forma irregular.
Partido Liberal (PL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal.
A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e pede a suspensão liminar de dois decretos assinados por Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad.
As mudanças afetaram alíquotas do IOF em:
- Operações de crédito para empresas
- Remessas internacionais
- Investimentos externos
- Operações cambiais diversas
O PL afirma que a elevação do imposto foi inconstitucional, citando desvio de finalidade. Alega que a medida visa aumentar a arrecadação, quando deveria ser aprovada por lei, não por decreto.
O partido afirma que “as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF”, o que, segundo eles, extrapola a natureza extrafiscal do imposto.
Segundo o PL, a nova sistemática de alíquotas "teve como única finalidade incrementar a arrecadação", levando a um aumento baseado em efeitos fiscais e não extrafiscais.