PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator
PL questiona aumento de alíquotas do IOF no STF, alegando inconstitucionalidade na edição de decretos. O partido afirma que a medida busca apenas aumentar a arrecadação, desvirtuando a natureza do imposto.
Partido Liberal (PL)** questiona aumento do IOF no STF.
O PL, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio pelo governo federal.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
A ação pede a suspenção liminar de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. As mudanças na cobrança afetam:
- Operações de crédito para empresas;
- Remessas internacionais;
- Investimentos externos;
- Operações cambiais diversas.
O PL argumenta que a elevação do imposto é inconstitucional, desviando a finalidade do IOF, que não deve ser utilizado para aumentar a arrecadação sem a aprovação de lei.
O partido afirma que as novas alíquotas do IOF elevam a arrecadação em mais de 60%, contrariando a natureza extrafiscal do imposto. Segundo a legenda, os decretos tiveram como foco principal o aumento da arrecadação e não objetivos extrafiscais.