PL se opõe à tributação de LCA e LCI proposta por Haddad
PL critica proposta de tributar LCA e LCI como uma ameaça ao agronegócio e promete mobilização. O partido argumenta que a medida fere princípios de isonomia tributária e encarecerá o crédito rural.
PL é contra tributação de LCA e LCI
A liderança do PL (Partido Liberal) na Câmara se manifestou nesta segunda-feira (09.jun.2025) contra a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe tributar rendimentos das LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
A proposta foi anunciada no domingo (08.jun.2025) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e visa arrecadar 5% de Imposto de Renda sobre esses papéis, até agora isentos. A nota do partido os descreveu como “moralmente injustos e economicamente destrutivos”.
Segundo o PL, as LCAs são responsáveis por 43% do financiamento do Plano Safra, com um estoque de R$ 979 bilhões no primeiro trimestre de 2025. A nova tributação, argumentam, encareceria o crédito rural e pressionaria preços de alimentos.
A bancada do PL promete mobilização no Congresso e, se necessário, no Judiciário para barrar a medida, afirmando que o agronegócio, responsável por 25% do PIB, não deve ser penalizado por questões de má gestão governamental.
Medidas do governo
- O governo anunciou um imposto de 5% sobre LCA e LCI após reunião no Senado Federal.
- A expectativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para valores entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
- Aumentará também a tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%.
- Medidas de padronização tributária no sistema financeiro serão implementadas.
A alíquota inicial de 0,98% para operações de risco sacado terá uma redução de 80%. O governo manterá ainda a cobrança de IOF sobre compras internacionais.
As medidas foram vistas como “ajustes estruturantes” e, embora evitem a derrubada do decreto original, representam uma derrota parcial para líderes do Congresso.