PL faz nova investida por aprovação de anistia aos acusados pelo 8/1

Partido Liberal (PL) apresentou um novo esboço do projeto de lei para anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A proposta é mais restritiva do que a anterior, oferecendo perdão apenas para pessoas físicas que participaram diretamente das manifestações em Brasília, excluindo líderes e financiadores.

A nova versão prevê anistia para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, mas mantém a responsabilização civil e as multas aplicadas aos envolvidos.

A proposta anterior, do relator Rodrigo Valadares (União-SE), era ampla, abrangendo todos os manifestantes até a entrada em vigor da lei.

O PL busca maior apoio político e mitigar críticas sobre o benefício a articuladores do golpe de Estado. A justificativa do projeto argumenta que manifestações não pacíficas não devem ser automaticamente tratadas como golpe, afirmando que "não se pode condenar manifestantes opositores como golpistas".

Os “baderneiros” devem ser punidos, e o projeto não visa excluir a responsabilização por atos de violência ou depredação.

A nova redação também compara a resposta do Estado aos atos de 8 de janeiro com a postura em protestos anteriores, insinuando disparidade de tratamento.

Apesar das mudanças, a proposta enfrenta resistência entre parlamentares do governo e parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que veem como uma tentativa de revisão da responsabilização penal de crimes contra a democracia.

A expectativa é que o tema retorne à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.