PL do licenciamento ambiental é ‘maior retrocesso da área dos últimos 80 anos’, diz Carlos Minc

Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual, classificou o novo marco do licenciamento ambiental, projeto de lei 2.159/2021, como o “maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos”.

O Senado aprovou o projeto nesta quarta-feira (21). Minc alertou que a legislação pode dificultar o acordo entre Mercosul e União Europeia, especialmente com a COP30 se aproximando.

Ele destacou que a agropecuária é a principal responsável pela emissão de gases de efeito estufa e pelo desmatamento. Minc criticou a decisão de classificar áreas impactantes como de “baixo impacto”.

Minc reconheceu a importância de reduzir a burocracia, mas enfatizou que isso não deve comprometer os mecanismos de controle e proteção ambiental.

A emenda proposta por Davi Alcolumbre cria a “Licença Ambiental Especial (LAE)”, permitindo um rito simplificado para obras consideradas “estratégicas”. Minc afirmou que isso favorece a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Ele criticou a priorização da política sobre o princípio da precaução. Minc defendeu que projetos estratégicos devem seguir etapas de avaliação de impactos.

O deputado expressou preocupação de que a aprovação da lei impacte negativamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, especialmente em um contexto de fechamento de portas comerciais por outros países, como os EUA.

Em relação aos testes da Petrobras na Foz do Amazonas, Minc considerou que houve demora e que as emendas no Senado podem ser uma resposta a essa situação.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório