PL da Devastação faz terra arrasada da proteção ambiental
Senado aprova PL 2.159/2021, que facilita licenciamento ambiental e pode acentuar desmatamento no Brasil. Críticos alertam que a nova legislação prioriza interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental e pode resultar em danos irreversíveis à biodiversidade.
Desmatamento por Correntão: Técnica destrutiva em que tratores arrancam toda a vegetação em rotas paralelas.
PL 2.159/2021: Aprovado pelo Senado em 21 de maio, considerado o maior ataque à legislação ambiental no Brasil, referido como PL da Devastação.
O projeto prioriza interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental. Enfraquece a fiscalização e permite autodeclarações pelos empreendedores.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, critica a reforma do licenciamento, transformando-o em um processo de “apertar de botão”.
Segundo Marcos Woortmann do IDS, o resultado é uma “terra arrasada”, desmontando parâmetros técnicos e científicos da legislação atual.
Defensores do projeto argumentam que o licenciamento atual é lento e burocrático, prejudicando o agronegócio e a competitividade no mercado internacional.
Críticas ao PL: Análises apontam que ele subverte a lógica constitucional, facilita a emissão de licenças sem a análise prévia do órgão ambiental e ignora as mudanças climáticas.
- Extensas dispensas de licenciamento para setores impactantes.
- A maioria dos empreendimentos terá licença automática por autodeclaração.
- Condicionantes ambientais para combater desmatamento serão enfraquecidas.
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), válida para a maioria dos empreendimentos, dispensa análise de impacto ambiental.
Projeções indicam que 85,6% dos processos de licenciamento para atividades minerárias em Minas Gerais poderão ser emitidos automaticamente, aumentando os riscos de desastres socioambientais.
A Licença Ambiental Especial (LAE) permitirá a aprovação de projetos polêmicos sem crivo técnico, segundo Mariana Mota do Greenpeace.
Após a aprovação no Senado, o PL deve retornar à Câmara. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sinaliza possibilidade de veto por parte do presidente Lula.
Implicações no Agronegócio: Legislação europeia proíbe importação de produtos associados a desmatamento, enquanto principais importadores, como EUA e China, não têm regras específicas.