PL apresenta novo projeto de anistia a condenados pelo 8/1 com texto mais brando
Nova proposta de anistia para participantes das manifestações é apresentada na Câmara, mas mantém a necessidade de responsabilização civil. A discussão sobre a redação se intensifica após pressão da oposição, com líderes sinalizando possíveis mudanças no texto.
Novo texto de anistia apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdoa crimes contra o Estado Democrático de Direito dos participantes das manifestações, mas mantém a responsabilização civil por danos ao patrimônio público.
A proposta está em negociação desde abril, quando a oposição pressionou Motta pela pauta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já mencionou a possibilidade de mudanças no texto e até uma greve de fome de deputados.
No mesmo mês, a base sinalizou disposição para aceitar um texto mais brando. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou que poderia haver uma análise de “injustiças na dosimetria”, mas sem anistia para os mentores do plano.
Guimarães afirmou: “Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”.
O PL declarou que “não coaduna com revanchismo” e defendeu a rigidez do sistema penal, mas também se opôs a injustiças.
A redação menciona que a anistia é uma competência do Poder Legislativo, devendo ser tratada no Congresso Nacional sem interferências externas.
O projeto anterior foi retirado da CCJ da Câmara em outubro de 2022 pelo então presidente Arthur Lira, atrasando sua tramitação.