PL aciona Supremo contra aumento do IOF

Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou no STF nesta quarta-feira (4) contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O PL considera os decretos inconstitucionais por proporem um aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, extrapolando a natureza extrafiscal e regulatória do imposto.

O partido solicitou ao Supremo uma medida cautelar para suspender os efeitos dos decretos e um julgamento sobre a inconstitucionalidade. A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.

Após pressão do Congresso para derrubar o decreto, o governo federal está negociando mudanças para compensar a perda de arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as medidas incluirão uma PEC, um projeto de lei e possivelmente uma medida provisória.

Foi discutido por Haddad e Lula com os presidentes do Congresso e as propostas devem ser apresentadas a líderes partidários no domingo (8).

A ação do PL critica o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2025, considerando-a uma "peça de ficção contábil". O TCU havia solicitado explicações sobre a superestimação das receitas do governo.
O ganho projetado de R$ 55,6 bilhões pela reforma arrecadou apenas R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado).

O PL argumenta que houve um desaparecimento da expectativa de arrecadação de R$ 55 bilhões, amplamente reconhecida como irreal pelo governo.

O governo deseja manter o aumento do IOF até 2025 e planeja negociar alternativas apenas para 2026.
Ministros informaram ao Congresso que não há condições de renunciar à arrecadação proposta e que não há tempo para novas medidas neste ano.