PL aciona o Supremo contra o aumento do IOF
Partido Liberal contesta aumento do IOF no STF por considerar inconstitucional a elevação do imposto sem legislação específica. A ação busca suspender os decretos, alegando que impactam negativamente a economia e invadem competências do Congresso.
PL protocolou ação no STF em 4 de junho de 2025 contra decretos do governo federal que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O partido argumenta que os decretos são inconstitucionais por elevar o imposto sem respeitar limites legais.
Na ação, o Partido Liberal afirma que os decretos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ultrapassam o caráter regulatório do IOF, utilizando-o como instrumento de arrecadação.
A legenda discute que a Constituição exige lei específica para a criação ou aumento de tributos e não há critérios técnicos que justifiquem o reajuste.
O aumento do IOF, segundo o partido, impacta negativamente o crédito e a atividade econômica, encarecendo operações financeiras.
A ação do PL pede a suspensão imediata dos efeitos dos decretos, citando riscos à segurança jurídica e à economia do país.
Fernando Haddad anunciou reunião com líderes do Congresso em 8 de junho para discutir medidas fiscais para substituir o aumento do IOF.
O aumento foi proposto para que o governo alcance a meta fiscal de déficit zero em 2025, após a estimativa de um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano.
Parte do aumento do IOF já foi revogada, reduzindo a arrecadação prevista para R$ 19,1 bilhões, enquanto o ministério da Fazenda trabalha em um pacote fiscal.