Pix, Lava- e 25 de Março: entenda investigação dos EUA contra o Brasil

Investigação do USTR: A pedido do presidente Donald Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) iniciou uma investigação sobre políticas do governo brasileiro que podem prejudicar o comércio americano.

A investigação, realizada sob a Section 301 da Lei Comercial de 1974, inclui consultas diplomáticas e uma audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025.

Sete frentes de queixas: As acusações abordam diversas questões, como Pix, tarifas, propriedade intelectual, etanol, corrupção e desmatamento.

• Concorrência em serviços digitais: EUA alegam que o Brasil distorce a concorrência ao promover o Pix como pagamento preferencial.
• Transferência de dados: Críticas às normas brasileiras que restringem transferências internacionais e responsabilizam plataformas por conteúdos de terceiros.
• Estrutura tarifária: O Brasil é acusado de oferecer tarifas preferenciais a países como México e Índia, criando desvantagens para produtos americanos.
• Ambiente regulatório: EUA destacam fragilidades na aplicação de leis anticorrupção, afetando a previsibilidade para investidores.
• Propriedade intelectual: Acusações de falhas no combate à pirataria e à falsificação, com menção à Rua 25 de Março.
• Tarifas sobre etanol: Elevação das tarifas sobre etanol importado dos EUA, reduzindo drasticamente as exportações.
• Desmatamento: Brasil é criticado por não combater o desmatamento ilegal, comprometendo a competitividade de produtores americanos.

A USTR solicitou consultas diplomáticas com o governo brasileiro. O desfecho da investigação poderá resultar em novas tarifas ou sanções.