PGR repudia sanções dos EUA a Moraes e fala em “assombro”
PGR manifesta solidariedade a Moraes e critica sanções dos EUA, considerando-as uma afronta à soberania do Judiciário brasileiro. Medidas envolvem restrições severas em sua mobilidade e bens em território norte-americano.
PGR repudia sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu uma nota, nesta 4ª feira (30.jul.2025), reprovando as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As sanções, baseadas na Lei Magnitsky, visam punir estrangeiros por corrupção e violações de direitos humanos. A PGR expressou solidariedade ao ministro e reafirmou a legitimidade das decisões do STF.
A nota diz: “A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a sanção imposta ao Ministro Alexandre de Moraes em decorrência do desempenho de suas funções”.
As restrições incluem proibição de entrada nos EUA e bloqueio de bens em território americano, além de afetar relações comerciais. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA alegou que Moraes autorizou detenções arbitrárias e suprimindo a liberdade de expressão, mirando a oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente dos EUA também comentou sobre a perseguição política contra Bolsonaro, ressaltando que isso ameaça a democracia no Brasil.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite ao governo norte-americano punir pessoas de qualquer nacionalidade por corrupção ou violações de direitos humanos.
As sanções incluem:
- Bloqueio de transações financeiras;
- Revogação de vistos;
- Proibição de vínculos comerciais;
- Possível confiscos de ativos nos EUA.
Empresas dos EUA devem monitorar o cumprimento das sanções para evitar sanções adicionais.