PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou processos de Palocci na Lava-Jato
PGR contesta decisão que anulou atos contra Palocci na Lava-Jato. Procurador-geral argumenta que a situação do ex-ministro não é comparável à de Odebrecht e defende a validade das provas obtidas na operação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou nulos todos os atos contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionados à Operação Lava-Jato.
No recurso, apresentado nesta segunda-feira (10), o procurador-geral Paulo Gonet pediu que Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso para análise do plenário.
Toffoli concedeu a Palocci o mesmo benefício dado ao empresário Marcelo Odebrecht em maio de 2024. No entanto, Gonet argumenta que os casos são distintos e não se deve transpor automaticamente os fundamentos.
Para Gonet, Palocci “instrumentalizou sua posição estratégica na Administração Pública” para favorecer a si mesmo e terceiros. Ele ressaltou que a única semelhança entre os casos é que ambos responderam a alguns processos em comum.
Gonet também afirmou que o Ministério Público não defende os excessos da Lava-Jato e que o judiciário tem apurado ilegalidades dentro do processo. Ele destacou que os juízos estão avaliando as nulidades de forma específica.
Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, foi condenado em 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena foi reduzida após um acordo de delação premiada, que implicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli, em sua decisão de fevereiro, evidenciou o conluio entre Sergio Moro e o Ministério Público Federal, afirmando que não houve devido processo legal nos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, ele defendeu que a nulidade não afeta o acordo de colaboração de Palocci.