PGR é contra prisão domiciliar de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle

PGR se opõe a pedido de prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), 63 anos, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que necessidades médicas de Brazão estão sendo atendidas e que ele deve permanecer em prisão preventiva. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que a comprovação de que o tratamento não pode ser realizado na prisão é fundamental, mas ausente neste caso.

A defesa do deputado argumentou que ele possui risco elevado de morte, apresentando problemas de saúde como doenças no coração, diabetes e insuficiência renal. Eles relataram uma perda significativa de peso e recentes episódios de angina.

Contudo, a PGR considerou que a condição de saúde de Brazão é crônica e preexistente à prisão. O vice-PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes determine à penitenciária onde Brazão está preso a continuação do tratamento médico.

Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado, junto com seu irmão, Domingos Brazão. Ambos são acusados de mandarem assassinar Marielle, com delações ligando-os ao ex-policial Ronnie Lessa.

Apesar da prisão, suas atividades parlamentares continuam, com o gabinete em funcionamento e salários recebendo regularmente. O ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também está preso e é acusado de envolvimento no crime.

A decisão sobre a permanência de Brazão na prisão agora cabe a Alexandre Moraes. Se a decisão for negativa, a defesa poderá recorrer à 1ª Turma do STF.