PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas parlamentares
Ministro das Comunicações é denunciado por desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal, com indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. Caso agora depende da decisão do STF, que pode tornar Juscelino Filho réu.
PGR denuncia ministro Juscelino Filho ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
Essa é a primeira denúncia criminal contra um ministro no governo Lula (PT). O ministro Flávio Dino será o relator e decidirá sobre a aceitação da denúncia. Se aceita, Juscelino se tornará réu.
A acusação se baseia em um inquérito da Polícia Federal, que indiciou Juscelino em junho de 2024 por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que o ministro dirigiu emendas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), na época liderada por sua irmã, Luanna Rezende, e supostamente recebeu propina para as obras.
Recursos foram repassados pela Codevasf e as licitações teriam beneficiado o empresário Eduardo José Costa Barros, operador do esquema. Parte das propinas foi paga por meio de empresas de fachada.
A PF ainda encontrou mensagens em que Juscelino orientava a contratação de consultoria para facilitar fraudes e dar aparência de legalidade.
A PGR evidenciou indícios de irregularidades na execução e destinação das emendas, atreladas a propinas. A acusação destaca o uso do orçamento secreto para favorecer redutos eleitorais.
Juscelino nega ter favorecido empresas, afirmando que apenas indicou emendas e que a responsabilidade pelas licitações é dos órgãos competentes.
A denúncia aumenta a pressão sobre o ministro e pode levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reconsiderar sua permanência no cargo, conforme declarou anteriormente.