PGR decide não investigar Moraes por usar avião da FAB para ir a SP
PGR conclui que não há indícios de irregularidades no uso de avião da FAB por Alexandre de Moraes. Representação de advogado foi arquivada e o ministro foi visto em jogo do Corinthians durante a viagem.
PGR arquiva investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o uso de avião da FAB para viagem a São Paulo.
No dia 4 de abril de 2025, a PGR decidiu não dar prosseguimento ao pedido de investigação. O advogado Enio Martins Murad solicitou que fossem apuradas supostas irregularidades na viagem, que ocorreu em 26 de março, durante a final do Campeonato Paulista.
Moraes estava presente no jogo do Corinthians no mesmo dia em que a 1ª Turma do STF acolheu denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas.
A PGR alegou que não há elementos que indiquem irregularidade, afirmando que a representação não apresenta desvio de recursos públicos. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o transporte de autoridades pela FAB é regulamentado e atende ao interesse público.
O decreto nº 10.267 de 2021 permite que altos membros do governo usem aviões da FAB, com justificativa para viagens a serviço. No dia da viagem, somente uma aeronave foi utilizada, levando apenas o ministro Moraes, o que, segundo a FAB, foi devido a questões de segurança.
Moraes, torcedor do Corinthians, foi visto no jogo acompanhado do ministro Flávio Dino. Após o evento, ele participou de atividades no STF e no MPSP.
A Corte não se manifestou sobre a decisão da PGR.