PF assume controle sobre CACs; leia as principais mudanças

PF estabelece novas regras para colecionadores, caçadores e atiradores após assumir controle das atividades dos CACs. Instrução normativa detalha responsabilidades e procedimentos para registro e transporte de armas.

Diretor da PF publica instrução normativa sobre CACs

Nesta 2ª feira (21.jul.2025), o diretor da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, anunciou no DOU a nova instrução normativa que regula as atividades dos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores excepcionais).

No dia 1º de julho, a responsabilidade de controle dos CACs foi transferida do Exército para a PF. A implementação dos serviços ocorrerá de forma gradual até 1º de agosto.

A PF agora é responsável por:

Emissão do CR (Certificado de Registro) para pessoas físicas ou jurídicas que desejam ter arma para fins de coleção ou esporte.
Emissão do certificado das armas e do GTE (Guia de Tráfego Especial) para transporte das armas fora do local de guarda.

O Comando do Exército continua a registrar entidades de tiro, caça excepcional e museus, mas as vistorias são realizadas pela PF.

Principais normas definidas pela instrução normativa:

Colecionamento
Tiro desportivo
Caça excepcional