Petróleo e gás: processos e canetadas continuam ameaçando investimentos

Insegurança Jurídica no Setor de Energia

Duas notícias recentes destacam a insegurança jurídica no setor de energia no Brasil, com decisões do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça.

1. A Eneva teve seus licenciamentos revogados para áreas do campo de Azulão, devido a alegações de sobreposição com território indígena Gavião Real. A decisão judicial também suspendeu a emissão de novas licenças.

2. O MPF criticou a operação, alegando que as licenças foram obtidas de maneira irregular. Contudo, uma fonte próxima à Eneva destacou que esse tipo de questionamento é comum na região, apontando fraquezas nos argumentos usados pelos questionadores.

Impactos e Reações

A decisão teve impacto baixo na operação da Eneva, que continua produzindo energia para 60% da cidade de Roraima. A ação da companhia subiu mesmo após a notícia. A insegurança também se reflete na falta de governança, onde um órgão aprova licenças enquanto outro tenta anulá-las.

Além disso, o MPF pediu o cancelamento do leilão de blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, marcado para 17 de julho, alegando questões ambientais. O pedido argumenta que a expansão da exploração em áreas sensíveis contraria os compromissos climáticos do Brasil.

Consequências do Cancelamento

O MPF solicita a exclusão de 47 blocos do leilão, que são re-ofertas, ou o cancelamento do leilão, dando 72 horas para a ANP se manifestar. Uma ONG também entrou com ações para suspender o leilão.

Um executivo do setor expressou preocupação, afirmando que o leilão é essencial para repor as reservas de petróleo, especialmente com a previsão de queda na produção do pré-sal até 2030, além de injetar bilhões no Tesouro Nacional.