Petrobras e Unigel assinam acordo e põem fim a disputa sobre fábricas de fertilizantes

A Unigel e a Petrobras firmaram um acordo em 22 de novembro, encerrando todos os contratos entre as partes, incluindo os de arrendamento das plantas de fertilizantes na Bahia e Sergipe.

As Fafens retornam à Petrobras sem ônus para ambas as partes, que pleiteavam indenizações de aproximadamente R$ 1 bilhão. As condições do acordo permanecem em sigilo e estão aguardando liberação do Tribunal Arbitral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em um contrato de “tolling” firmado entre as empresas, que estava previsto para o fim de 2023, mas foi encerrado antes de vigorar em junho de 2024. O relator, ministro Benjamin Zymler, destacou falhas na avaliação econômica que trouxeram riscos elevados.

Além disso, a assinatura do contrato pela Petrobras não seguiu boas práticas de governança, considerando a crise financeira da Unigel e a queda dos preços internacionais.

A Unigel buscou reequilibrar seu contrato de fornecimento de gás natural pela via arbitral, após paralisar operações em duas fábricas de fertilizantes, alegando inviabilidade econômica devido aos altos preços da matéria-prima.

O contrato de “tolling” foi uma tentativa de retomar a produção nas unidades, mas, no início de 2024, o TCU indicou que poderia resultar em um prejuízo de R$ 487,1 milhões para a Petrobras. O órgão reiterou que as condições do contrato não foram atendidas, levando ao seu encerramento.