Perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF é limitada, avalia Haddad

Governo busca compensação para perdas financeiras

O governo procura novas fontes de recursos para cobrir a perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 após a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Este manteve o decreto que aumentava o IOF, mas derrubou a parte sobre risco sacado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda de arrecadação é pequena comparada ao Orçamento federal de R$ 2,5 trilhões. “Nós temos até agosto para encontrar uma solução,” disse ele.

O risco sacado é uma operação que permite antecipar pagamentos a fornecedores e era isenta de IOF. O governo queria tributar essa operação em 3%. Empresas, especialmente pequenas, utilizam esse método para antecipar valores de vendas feitas a prazo.

Haddad também indicou que a decisão de Moraes marca a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes. “É um aperfeiçoamento da democracia”, comentou. A manutenção do decreto é vista como importante para combater a evasão e sonegação fiscal.

Sobre precatórios, Haddad mencionou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo de pagamento por municípios, excluindo-os do teto de gastos do arcabouço fiscal e permitindo uma reinclusão gradual a partir de 2027.

Com informações da Agência Brasil