Pequenas empresas americanas que importam desafiam tarifaço de Trump na Justiça
Audiência em tribunal pode definir futuro das tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras. Decisão favorável à ação das empresas americanas pode criar precedentes para contestar a taxação.
Tarifaço de Trump em risco: a Justiça americana julgará, nesta quinta-feira, 31 de julho, a ação VOS Selections versus Trump, que visa suspender as tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras.
A audiência ocorrerá em um Tribunal de Recursos federal em Nova York, após uma decisão anterior que suspendeu as tarifas. O governo Trump recorreu, mas as tarifas podem ser implementadas antes da decisão final.
Se a corte favorcer a ação, o governo terá que rever a taxação, mesmo em acordos já fechados, como o alcançado com a União Europeia.
Ilya Somin, professor de Direito, indica que a audiência pode ser decisiva, embora a Suprema Corte possa escolher reavaliar o caso.
A ação foi movida pelo Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas, lideradas pela VOS Selections, que argumentam que a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional de 1977 (Ieepa) foi mal utilizada por Trump.
Um painel de juízes já decidiu que Trump não pode impor sobretaxas ilimitadas usando essa norma.
Se a decisão for favorável, poderá beneficiar o Brasil, especialmente no caso da Johanna Foods, que também questiona a tarifa de 50% sobre suco de laranja. A empresa estima custos adicionais de US$ 68 milhões com a tarifa, elevando seus preços em até 25%.
Enquanto isso, o governo Trump planeja uma nova declaração de emergência para justificar as tarifas ao Brasil, mesmo com um superávit nas transações
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