Pejotização no STF: o que está em jogo no julgamento que paralisou todas as ações do tema pelo Brasil

Decisão do STF: O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos sobre a "pejotização" no Brasil, que envolve a contratação de prestadores de serviços como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas.

Motivos: Mendes argumenta que o STF está sobrecarregado devido a ações da Justiça do Trabalho que desconsideram decisões da Corte sobre a legalidade da pejotização. Em 2024, para a primeira vez, reclamações trabalhistas superaram as civis no STF, com um crescimento significativo de 65% em relação ao ano anterior.

Repercussão Geral: O STF reconheceu a repercussão geral de um caso sobre a pejotização, que discute o vínculo empregatício de um franqueado da seguradora Prudential e outros aspectos relacionados.

Histórico da Pejotização: Antes de 2017, a terceirização era regulamentada pela Súmula 331 do TST, que restringia a terceirização da atividade-fim. A Reforma Trabalhista de 2017 permitiu a terceirização ampla, e decisões subsequentes do STF validaram a pejotização.

Impactos da Decisão: Todos os processos relacionados à pejotização foram congelados, afetando milhares de casos. Em 2024, ocorreram mais de 285 mil novos processos sobre relação de emprego, refletindo o crescimento da pejotização após a reforma.

Expectativas: Analistas esperam mobilizações para que o STF decida rapidamente, mas acreditam que a decisão pode demorar até 2026. A legalidade reconhecida da pejotização pode acelerar essa prática entre as empresas, mas suas implicações dependerão do entendimento final da Corte.

Conclusão: A suspensão impacta o Judiciário e as partes envolvidas nos processos trabalhistas, evidenciando a importância e a complexidade da questão.